PAUTA REIVINDICATÓRIA DO
SINSERCON/BA/BA 2017/2018
APROVADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2017.
CLÁUSULAS ECONÔMICAS:
CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA BASE
A vigência deste Acordo será de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
Parágrafo único – Ficam mantidas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, exceto ao que se refere à correção salarial (cláusula segunda), pelo prazo adicional de até um ano, após expirado o vencimento deste e enquanto outro Acordo Coletivo de Trabalho não tenha sido firmado.
CLÁUSULA SEGUNDA – CORREÇÃO SALARIAL
Aos Servidores fica garantido, na data base, um reajuste salarial referente à inflação medida pelo índice do INPC do período de 01 de maio de 2016 á 30 de abril de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – AUMENTO REAL DE SALÁRIO
Será adicionado ao índice anterior um aumento real no percentual equivalente a 10% (dez por cento) a título de ganho real.
CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA SALARIAL Leia mais aqui
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF – poderá finalmente ser julgada e restabelecer o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. O julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúca, está na pauta do STF para o dia 22/03/2016. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos.
Os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional. Tanto foi diferente o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em aspectos essenciais, como também sofreu, este mesmo texto já adulterado, modificações de mérito no Senado Federal sem que tenha sido novamente submetido à deliberação pela Câmara dos Deputados.
A Fenasera espera que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. A decisão favorável do STF à ADI será ainda o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram algumas autarquias conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A Federação torce para que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais.
Fonte: http://www.fenasera.org.br
Caros (as) Companheiros (as),
O SINSERCON-BA, através da sua Diretoria, realizará no dia 18 de fevereiro de 2017(sábado), às 9:00h em primeira convocação e às 9:30h em segunda convocação, Assembleia Geral Extraordinária visando discutir o Acordo Coletivo de Trabalho de 2017.
Pauta
Saudações Sindicais!
DIRETORIA do SINSERCON-BA
| SINDSCOPI PROTOCOLA PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL |
O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, Mútua e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Piauí – Sindscopi será o representante oficial dos servidores piauienses. A solicitação de registro sindical foi protocolada nesta terça-feira, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, com a presidente do Sindicato, Eliane Castro, o diretor Financeiro, Luciano Borges, e os diretores da Fenasera, Douglas de Almeida Cunha, José Roberto Lins Cavalcanti e Paulo Rubens de Castro Brito, que acompanharam todo o processo de fundação e constituição do novo sindicato da categoria.
Para a presidente do Sindscopi, Eliane Castro, o registro sindical inaugura um novo período para os servidores do estado. Haverá um trabalho intenso de formação e organização dos trabalhadores para alcançar a sua valorização. A entidade passa a cumprir o papel de pensar no futuro do servidor defendendo pautas como a realização de concursos públicos, a negociação coletiva, além de ampliar todas as questões relacionadas a gênero, raça, entre outras. Devidamente registrado no Ministério do Trabalho, o Sindscopi terá mais força para ampliar as conquistas dos trabalhadores.
Na foto ao centro, da esq. p/ dir., Douglas de Almeida Cunha, Luciano Borges,
Eliane Castro, Paulo Rubens de Castro Brito e José Roberto Lins Cavalcanti
Foi assinado no dia 12 de janeiro de 2017, pela Presidente, Sandra Cirne e o 2º Vice-Presidente para Assuntos Recreativos, Culturais e Esportivos, Marcos da Mata, o convênio entre o Sinsercon-BA e a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O objetivo dessa celebração é proporcionar ao sindicalizado Sinsercon-BA e família um espaço de lazer. Vale destacar, que para utilização da sede social da AABB, o sindicalizado Sinsercon terá que pagar uma contribuição mensal no valor de R$ 141,16 (centro e quarenta e um reais e dezesseis centavos). Essa mensalidade poderá ser efetuada em débito em conta ou através de boleto bancário diretamente na sede da AABB. Ressaltamos, que com a assinatura desse convênio, o sindicalizado Sinsercon teve a isenção do pagamento da taxa de adesão, hoje, estipulada no valor de R$700, 00 (setecentos reais).
Mais informações poderão ser obtidas com a leitura de cópia do Convênio e folder, em anexo. Segue também os telefones da AABB (71) 2106-8250 (Secretaria) ou (71) 2106-8274 (Favor procurar a Sra. Vívian Tunes) e do SINSERCON-BA (71) 3248-9960.
CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA DO SINSERCON-BA EM 2016
Foi com muita satisfação que a Diretoria do SINSERCON-BA, reuniu na quarta-feira (21/12), das 19:00h às 23:00h, filiados de diversos Conselhos das Profissões Liberais, numa linda Confraternização Natalina, no Salão de Festas da Churrascaria Laço Gaúcho na Boca do Rio, em Salvador-BA.
O evento foi regado a rodízio de carne, pizza, bebidas, música ao vivo e boa conversa.
Houve ainda sorteio de brindes aos filiados do SINSERCON-BA.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos que se fizeram presentes, a todos que por algum motivo não puderam comparecer e a todos que trilharam conosco, nos bons e maus momentos, com o objetivo de galgar novas conquistas.
Que venha 2017! O futuro aí está e nossa tarefa é estarmos preparados para as promessas e desafios que possam surgir. E fazermos com a humildade própria daqueles que têm a consciência de que nada se constrói sozinho se não tivermos espírito coletivo.
Boas Festas!
DIRETORIA DO SINSERCON-BA
