Arquivos Mensais fevereiro 2017

Nenhum comentário

PAUTA REIVINDICATÓRIA DO SINSERCON/BA/BA 2017/2018 APROVADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2017

  Por NOTÍCIAS

PAUTA REIVINDICATÓRIA DO

SINSERCON/BA/BA 2017/2018

APROVADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2017.

 CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

 CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA BASE

 A vigência deste Acordo será de 01 de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.

Parágrafo único – Ficam mantidas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, exceto ao que se refere à correção salarial (cláusula segunda), pelo prazo adicional de até um ano, após expirado o vencimento deste e enquanto outro Acordo Coletivo de Trabalho não tenha sido firmado.

CLÁUSULA SEGUNDA – CORREÇÃO SALARIAL

Aos Servidores fica garantido, na data base, um reajuste salarial referente à inflação medida pelo índice do INPC do período de 01 de maio de 2016 á 30 de abril de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – AUMENTO REAL DE SALÁRIO

Será adicionado ao índice anterior um aumento real no percentual equivalente a 10% (dez por cento) a título de ganho real.

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA SALARIAL Leia mais aqui

Nenhum comentário

ADI 2135 volta à pauta de julgamento do STF

  Por NOTÍCIAS

ADI 2135 volta à pauta de julgamento do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF – poderá finalmente ser julgada e restabelecer o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. O julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúca, está na pauta do STF para o dia 22/03/2016. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos.

Os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional. Tanto foi diferente o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em aspectos essenciais, como também sofreu, este mesmo texto já adulterado, modificações de mérito no Senado Federal sem que tenha sido novamente submetido à deliberação pela Câmara dos Deputados.

A Fenasera espera que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. A decisão favorável do STF à ADI será ainda o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram algumas autarquias conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A Federação torce para que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais.

Fonte: http://www.fenasera.org.br

Nenhum comentário

Assembleia Geral Extraordinária – Campanha Salarial 2017, a ser realizada em 18/02/2016 às 9:00h na sede do SINSERCON-BA

  Por NOTÍCIAS

 

Edital de Assembleia Geral Extraordinária Campanha Salarial 2017

Caros (as) Companheiros (as),

O SINSERCON-BA, através da sua Diretoria, realizará no dia 18 de fevereiro de 2017(sábado), às 9:00h em primeira convocação e às 9:30h em segunda convocação,  Assembleia Geral Extraordinária visando discutir o Acordo Coletivo de Trabalho de 2017.

Pauta

  • Campanha Salarial de 2017;
  • Autorização para a Diretoria do SINSERCON-BA celebrar acordo e Convenção Coletiva de Trabalho 2017;
  • Autorização para a Diretoria do SINSERCON-BA representar e substituir a categoria em Dissídio Coletivo de Trabalho em 2017.

Saudações Sindicais!

DIRETORIA do SINSERCON-BA

SINDSCOPI PROTOCOLA PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL

   O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, Mútua e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Piauí – Sindscopi será o representante oficial dos servidores piauienses. A solicitação de registro sindical foi protocolada nesta terça-feira, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, com a presidente do Sindicato, Eliane Castro, o diretor Financeiro, Luciano Borges, e os diretores da Fenasera, Douglas de Almeida Cunha, José Roberto Lins Cavalcanti e Paulo Rubens de Castro Brito, que acompanharam todo o processo de fundação e constituição do novo sindicato da categoria.

   Para a presidente do Sindscopi, Eliane Castro, o registro sindical inaugura um novo período para os servidores do estado. Haverá um trabalho intenso de formação e organização dos trabalhadores para alcançar a sua valorização. A entidade passa a cumprir o papel de pensar no futuro do servidor defendendo pautas como a realização de concursos públicos, a negociação coletiva, além de ampliar todas as questões relacionadas a gênero, raça, entre outras. Devidamente registrado no Ministério do Trabalho, o Sindscopi terá mais força para ampliar as conquistas dos trabalhadores.

Na foto ao centro, da esq. p/ dir., Douglas de Almeida Cunha, Luciano Borges,
Eliane Castro, Paulo Rubens de Castro Brito e José Roberto Lins Cavalcanti