Arquivos Diários 12 de maio de 2017
Justiça suspende Resolução do CRP/DF que anulava Concurso Público
O SINDECOF-DF por meio de ação judicial anulou a Resolução nº 01 de 12 de abril de 2017 publicada pelo Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP/DF que tinha como objetivo anular um concurso público realizado a 5 anos atrás.
Diante da aberração jurídica promovida pelo CRP/DF o SINDECOF-DF impetrou uma ação visando resguardar os funcionários dessa ilegalidade que foi cometida.
Vejamos a liminar da Juíza da 19ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília:
“O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO DISTRITO FEDERAL SINDECOF/DF requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que haja a suspensão dos efeitos da Resolução N. 01 de 12 de abril de 2017, bem como para que o Conselho Regional de Psicologia fique proibido de editar normas que demitam empregados ou reduzam seus salários. Leia mais aqui