Apresentação do Jurídico
A Assessoria Jurídica do SINSERCON-BA tem como objetivo garantir a proteção aos direitos dos Servidores (as) dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas.
A Assessoria Jurídica é formada por profissional plenamente capacitado para atuar nas áreas do Direito administrativo, constitucional e sindical. Atualmente é prestada pelo Advogado Miguel Ângelo Alves Cerqueira, OAB 18593-A/BA , que acompanha processos administrativos em que os Servidores (as) filiados (as) sejam ou estejam entre as partes interessadas e que sejam diretamente ligados ao trabalho.
Presta assessoria jurídica ativa dando entrada em ações judiciais quando se faz necessário, atua em questões individuais e coletivas.
Qualquer filiado (a) pode solicitar os serviços de Assessoria Jurídica do SINSERCON-BA indo até a sede do sindicato ou entrando em contato por telefone (71) 3248-9960.